Capacitar servidores públicos sobre os fundamentos e aplicações da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), com foco nas especificidades do setor público e nas
boas práticas para coleta, armazenamento e tratamento de dados.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Compreender os conceitos gerais e a importância da LGPD.
● Entender as prerrogativas da LGPD para a execução de políticas públicas
no setor público.
● Conhecer os procedimentos adequados para coleta, armazenamento e
tratamento de dados pessoais e sensíveis.
● Diferenciar entre dados pessoais e dados anonimizados.
● Explorar as práticas de segurança e boas práticas no contexto da LGPD.

Conteúdo Programático:
● Noções gerais sobre a LGPD
● LGPD e o setor público: prerrogativas para a execução de políticas
públicas
● Coleta, armazenamento e tratamento de dados
● Dados sensíveis: o que são, como coletá-los e como tratá-los?
● Dados pessoais e anonimização: o que é e o que não é
● Transferência de dados entre órgãos
● LGPD e o SEI (Sistema Eletrônico de Informações)
● Boas práticas e segurança

● Berto Igor Caballero Cuellar
● Carolina Martins Pinto